Política de Privacidade e Proteção de Dados
Transparência, conformidade com a LGPD e governança de dados pessoais no portal Van Escolar Paraná.
Última atualização: 2 de setembro de 2026
Seja muito bem-vindo ao portal Van Escolar Paraná (vanescolarparana.com). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados é o documento jurídico que rege as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito do nosso website.
O portal funciona como um catálogo publicitário digital estruturado para aproximar pais ou responsáveis por estudantes de condutores profissionais de transporte escolar devidamente autorizados e regularizados perante as autoridades competentes do Estado do Paraná (incluindo Curitiba/URBS e demais prefeituras).
Este documento foi elaborado de forma transparente e em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e com as diretrizes e regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)
Nos termos do Artigo 5º, incisos VI e VIII da LGPD:
Controlador de Dados
A empresa titular do domínio vanescolarparana.com, inscrita no CNPJ sob o nº 53.056.904/0001-52, à qual competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais no portal.
Encarregado de Dados (DPO)
Responsável por atuar como canal oficial de comunicação entre o portal, os titulares de dados e a ANPD:
Canal Direto: privacidade@vanescolarparana.com
Prazo de Resposta: Todas as solicitações válidas enviadas ao e-mail acima serão analisadas e respondidas no prazo regulamentar aplicável (de forma imediata em formato simplificado ou em até 15 dias para declarações completas, nos termos do Artigo 19 da LGPD).
2 Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
As atividades de tratamento efetuadas pelo portal são limitadas ao estritamente necessário para a prestação do serviço informativo de catálogo, observando-se os princípios da finalidade, adequação e necessidade:
A. Dados de Navegação e Cookies (Telemetria)
Quais dados são coletados: Endereço de IP (Internet Protocol), geolocalização aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, termos de busca realizados (ex.: cidades, bairros), data, hora e tempo de permanência.
Finalidade do tratamento: Analisar métricas de audiência, otimizar o desempenho do portal, corrigir instabilidades e garantir a estabilidade técnica da aplicação.
Tecnologias de Terceiros Utilizadas:
- Google Analytics (GA4 - G-YNYYV2C93S): Plataforma para fins estatísticos e de análise comportamental agregada de audiência (anonimizada).
- Google Tag Manager (GTM-WKBVRTDG): Gerenciador de tags para carregamento eficiente de scripts de navegação.
- Google Fonts: Renderização tipográfica de alta performance direto no navegador.
B. Dados de Motoristas Anunciantes (Cadastro Ativo)
Quais dados são coletados: Nome completo, nome social/apelido de divulgação, número de telefone celular de contato comercial com redirecionamento direto para o aplicativo WhatsApp, e-mail, foto para anúncio, cidades e bairros atendidos.
Finalidade do tratamento: Criação e manutenção do cadastro do motorista anunciante, processamento de pagamento do plano publicitário (mensal, trimestral ou semestral), liberação de recursos de destaque do anúncio, atendimento ao cliente, envio de comunicações de faturamento e exibição de informações de contato no portal para encaminhamento de leads via redirecionamento de API da Meta/WhatsApp.
C. Tratamento de Dados Manifestamente Públicos (URBS e Prefeituras)
Quais dados são coletados e exibidos: Nome do motorista permissionário, número do registro/alvará de transporte escolar, município de atuação, veículo autorizado (placa/modelo) e status de regularidade do cadastro perante o órgão gestor.
Finalidade do tratamento: O portal atua como um indexador e agregador informativo, catalogando dados públicos de permissionários de transporte escolar divulgados em portais de transparência de órgãos municipais oficiais do Paraná, tais como a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.) e prefeituras municipais. A finalidade de agrupar essas informações é de evidente interesse público e boa-fé, servindo para combater o transporte escolar clandestino e garantir que pais contratem apenas prestadores regularmente licenciados.
3 Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais no portal é realizado em estrita conformidade com as hipóteses previstas no Artigo 7º da LGPD:
1. Fornecimento do Consentimento (Artigo 7º, Inciso I)
Aplicável quando o motorista se cadastra espontaneamente no site para criar o seu anúncio, ou quando os visitantes aceitam as políticas de cookies do portal ao iniciar a navegação. Este consentimento pode ser revogado gratuitamente a qualquer tempo.
2. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Artigo 7º, Inciso V)
Aplicável ao tratamento de dados cadastrais e de cobrança dos motoristas que adquirem planos publicitários de destaque na vitrine digital do portal.
3. Legítimo Interesse do Controlador ou de Terceiros (Artigo 7º, Inciso IX)
Aplicável na manutenção da infraestrutura de segurança do website, na indexação de dados públicos de alvarás de transporte escolar para proteção da vida e integridade física de crianças e adolescentes (Art. 7º, VII c/c Art. 14 da LGPD) e na aproximação lícita entre consumidores e transportadores.
4 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O portal não vende, não aluga e não comercializa bancos de dados de usuários. O compartilhamento ocorre estritamente com os seguintes parceiros técnicos e operacionais:
- Meta Platforms Inc. (API do WhatsApp): Dados de contato público dos motoristas (ex.: telefone celular) para possibilitar o redirecionamento dos pais diretamente para o WhatsApp comercial do transportador.
- Google LLC (Analytics, Tag Manager, Fonts): Dados técnicos de telemetria agregada e carregamento de fontes institucionais.
- Processadores de Pagamento e Instituições Bancárias: Dados de faturamento estritamente necessários para viabilizar pagamentos via PIX ou cartão na ativação de planos contratados por motoristas.
- Autoridades Públicas e de Fiscalização: Mediante requisição formal de órgãos competentes ou ordens judiciais emitidas nos termos do Artigo 10 do Marco Civil da Internet.
5 Direitos dos Titulares de Dados (Artigo 18 da LGPD)
Toda pessoa natural possui a garantia de autodeterminação informativa, podendo requerer ao portal a qualquer momento, de forma simplificada e gratuita:
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar e-mail para: privacidade@vanescolarparana.com.
6 Procedimento de Opt-Out e Exclusão de Anúncios Públicos
O portal valoriza a privacidade dos transportadores e disponibiliza um canal ágil e gratuito para atualização ou remoção de cadastros originários de bases públicas (URBS Curitiba e prefeituras):
Como Solicitar a Remoção ou Atualização:
- Envie um e-mail para privacidade@vanescolarparana.com com o assunto: "SOLICITAÇÃO DE OPT-OUT - EXCLUSÃO DE PERMISSÃO".
- Informe o nome completo do titular, município e número do alvará para identificação do registro correspondente.
- Nossa equipe processará a requisição e realizará a remoção completa e definitiva do anúncio em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, sem qualquer custo ou encargo.
- Caso prefira, o condutor pode requerer a correção/atualização de seus canais de contato para receber os contatos de pais diretamente no seu número preferencial.
7 Retenção e Segurança da Informação
O portal adota salvaguardas técnicas, administrativas e de governança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição ou alterações ilícitas de dados, aplicando práticas de criptografia e controles de acesso.
- Registros de Acesso (Logs): Em estrito cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o portal armazena os registros de conexão e acesso à aplicação (IP, data, hora) pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses.
- Dados de Motoristas Anunciantes: Mantidos enquanto o plano de destaque estiver vigente. Após o encerramento, os dados são desativados, mantendo-se apenas os registros fiscais necessários para cumprimento de obrigações tributárias e legais (até 5 anos).
- Dados Públicos Indexados: Permanecem no portal enquanto forem públicos e válidos nos órgãos municipais oficiais (URBS e prefeituras), salvo solicitação de opt-out nos termos da Seção 6.
Canal do Titular e DPO
Para exercer quaisquer dos seus direitos previstos na LGPD, revogar consentimentos ou tirar dúvidas sobre esta Política, contate diretamente o Encarregado de Dados:
Van Escolar Paraná • CNPJ 53.056.904/0001-52
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@vanescolarparana.com
Atendimento Geral: contato@vanescolarparana.com